Tribunal de Justiça mantém condenação de prefeito de Santos

A imprensa amiga fez que não viu, mas nós ficamos sabendo e, pelo bem da informação, vamos divulgar. Paulo Alexandre Barbosa que vem se empenhando e colocando assessores do “seu time” para criar uma agenda positiva teve um revés na Justiça, na última semana.

O Tribunal de Justiça rejeitou o recurso impetrado pelos advogados do prefeito santista na ação em que foi condenado por utilizar imagens de uma servidora municipal, sem a devida autorização, na campanha eleitoral que garantiu sua reeleição em 2016. A funcionária Pública foi representada pelo advogado Enrico Watanabe.

A servidora municipal, em 2014, foi vencedora de um concurso na Secretaria de Educação e o vídeo foi veiculado para os profissionais que atuam na área da Educação da Cidade. Na campanha eleitoral e sem autorização as imagens foram utilizadas e rendeu mais um processo ao administrados santista.

A Justiça considerou que houve o uso indevido de imagem e estipulou uma indenização por danos morais e reiterou os prejuízos na veiculação indevida na campanha eleitoral.  Barbosa foi condenado a pagar uma indenização de R$ 8,8 mil acrescidos de juros e está obrigado a excluir as imagens da servidora sob pena de pagamento de multa diária. A conferir

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