A Prefeitura de Santos deve R$ 6 milhões à Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal (Capep), que deixou de pagar o convênio com o hospital Santa Casa, prejudicando cerca de 26 mil trabalhadores. A informação é do presidente do Sindicato do Funcionalismo Estatutário de Santos (Sindest), Fábio Marcelo Pimentel, que estuda a possibilidade e cobrar judicialmente esse valor.

O Sindest soube da dívida por parte do conselho administrativo da Capep, que cobrou informações de seu presidente, Eustázio Alves Pereira Filho, por meio de documentação interna. O diretor do Sindest e conselheiro da Capep José Antônio Ferreira diz que “o conselho forçou um parecer transparente da presidência porque havia desconfiança de que algo estava errado”.

A documentação, segundo Fábio e Ferreira, foi entregue por Eustázio aos conselheiros em reunião extraordinária na manhã desta quinta-feira (17). Até então, a Capep alegava não poder repassar a mensalidade variada e aproximada de R$ 700 mil porque a Santa Casa não tem certidão negativa de débitos (cnd).

Fábio e Ferreira acham que Eustázio deveria ter denunciado a dívida da Prefeitura antes de ser cobrado pelo conselho, alertando inclusive ao prefeito sobre a possibilidade de cobrança judicial. Segundo eles, a Capep é mantida com contribuições de 4% e 3% da folha de pagamento, respectivamente pela Prefeitura e pelo funcionalismo. “O não repasse desse dinheiro para a Capep consiste numa ilegalidade digna de punições judiciais diversas”, adverte Fábio. E Ferreira completa: “Isso vai além de pedaladas fiscais”.