Sob a coordenação de Rosangela Novaes e Maria Berenice Dias, referências e especialistas em Direito LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais), acontece a partir do dia 5 de maio, o curso de pós-graduação EAD “Direito Homoafetivo e de Gênero”, pela Universidade Santa Cecília (Unisanta), de Santos.

Destinado a profissionais das áreas jurídicas, psicólogos, educadores, assistentes sociais, médicos, jornalistas, o curso terá 550 horas de duração.

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Pesquisas indicam que, pelo menos, 10% da população seja formada por cidadãos LGBTI. Desde o julgamento histórico do Supremo Tribunal Federal, em 05/05/2011, o segmento LGBTI começou a ganhar contornos, saindo da invisibilidade a qual estava relegado, e passou a buscar seu espaço na sociedade.

Novas demandas sociais e jurídicas surgiram, bem como um novo ramo do direito, o Direito Homoafetivo, uma alternativa para aprofundar o estudo e o debate em torno de questões relacionadas com a diversidade sexual e os direitos sexuais, com a compreensão de que o Direito pode desempenhar um importante papel enquanto um espaço de luta e emancipação, numa sociedade marcada por relações de poder desiguais e injustas, muitas vezes intolerantes e violentas como a brasileira.

Mesmo não havendo legislação, há mais de uma década, a jurisprudência, tanto no âmbito da justiça estadual como federal, vem assegurando direitos a quem é marginalizado por sua orientação sexual e identidade de gênero.

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Os advogados bateram às portas do judiciário, em busca da inserção no ordenamento jurídico dos vínculos afetivos que não dispõem como elemento identificador a diversidade de sexo, mas a identidade do afeto.

A temática LGBTI não se restringe à área jurídica, é multidisciplinar. Psicólogos, assistentes sociais, médicos, educadores, jornalistas também estão envolvidos na discussão. Daí a necessidade de promover a reflexão de questões ligadas à orientação sexual, identidade de gênero, educação, saúde, direitos e cidadania.

Programa:

1. Rumo a um novo direito
2. Terminologia e notas históricas da homoafetividade
3. Homossexualidade sob o ponto de vista da Medicina e da Genética: a sexualidade como orientação e não como escolha
4. Homossexualidade sob o ponto de vista da Psicologia e Psiquiatria
5. Religiões e homossexualidade: a questão da laicidade estatal
6. Direitos sexuais
7. Direitos reprodutivos
8. Proteção constitucional do direito à diversidade sexual e à identidade de gênero
9. Direitos LGBTI como Direitos Humanos
10. Os direitos LGBTI na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
11. Os direitos LGBTI no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
12. Os direitos LGBTI na jurisprudência dos EUA – do caso Baehr v. Lewin ao Obergefell v. Hodges
13. Um panorama da legislação mundial sobre a homoafetividade
14. União estável homoafetiva – das primeiras decisões isoladas ao reconhecimento pelo STF Henrique Rabello – RJ
15. Escritura de união estável homoafetiva
16. Casamento civil homoafetivo: análise do leading case do STJ
17. Adoção por pessoas homossexuais e casais do mesmo sexo
18. Melhor interesse da criança e a família LGBTI: desconstruindo mitos
19. Procriação natural e arranjos homoparentais
20. Multiparentalidade
21. Noções gerais sobre as técnicas de PMA e a regulação no Brasil
22. Procriação medicamente assistida por homossexuais e o direito de objeção de consciência do médico
23. Maternidade de substituição: a regulação da matéria e a problemática dos contratos onerosos no Brasil
24. Uniões homoafetivas e direitos sucessórios
25. Uniões Homoafetivas e conquistas administrativas
26. Uniões Homoafetivas e Direitos Previdenciários
27. Uniões homoafetivas e Direito Eleitoral
28. Orientação sexual e identidade de género no Direito do Trabalho
29. Intersexualidade e questões médicas
30. Intersexualidade e questões civis
31. Identidade de gênero: processo de reconhecimento com ou sem cirurgia
32. Transexualidade e Direito: questões controvertidas
33. Direito e bioética: Aspectos médicos e psicológicos
34. O direito ao nome e à identidade pessoal das pessoas trans: uma análise a partir dos princípios constitucionais
35. Direito à mudança do prenome e do sexo com ou sem cirurgia
36. Transexualidade e casamento
37. Dano moral por discriminação por orientação sexual e identidade de género
38. Liberdade de expressão e injúria homofóbica
39: Lesbofobia e violência de género: a dupla violência dos “estupro corretivos”
40. Aplicabilidade da Lei Maria da Penha às mulheres trans e travestis
41. Lesbofobia, Homofobia, Bifobia, Transfobia e crimes de ódio: quando a intolerância mata
42. O Estatuto da Diversidade Sexual

DOCENTES
Maria Berenice Dias (RS) – Adv, pós-graduação e mestrado em Processo Civil – PUC/RS; Vice-Presidente Nacional do IBDFAM; Presidente da Comissão Nacional da Diversidade Sexual e de Gênero do CFOAB; Autora de diversos artigos e livros

Rodrigo da Cunha Pereira (MG) – Adv, Dr (UFPR) e Me. (UFMG) em Direito Civil, Presidente do IBDFAM, autor de várias obras em Direito e Psicanálise

Tereza Rodrigues Vieira (SP) – PhD em Direito pela Université de Montreal, Canadá; Drado e Mestrado em Direito das Relações Sociais (Direito Civil) PUC/SP; Especialização em Bioética – faculdade de Medicina da USP; Especialização em Interesses Difusos e Coletivos – ESMP/SP; Especialização em Sexualidade Humana – Sociedade Br. de Sexualidade Humana; Profa. do Mestrado em Direito da UNIPAR e Adv; Autora e Coautora de diversas obras em Direito e Bioética

Patrícia Sanchez (RJ) – Dra em ciências jurídicas pela Uni Del Museo Social Argentino – Buenos Aires; Esp em Direito Civil – UCAM-RJ; Profa. da EMERJ.

Viviane Girardi (SP) – Dranda em Direito Civil (USP); Esp em Direito Civil pela Uni de Camerino, Itália; Me. em Direito das Relações Sociais (UFPR); Adv esp. em Direito das Famílias e Sucessões; Diretora AASP; Coord. da Comissão de Jurisprudência IBDFAM; Autora de livros e artigos.

Paulo Roberto Iotti Vecchiatti (SP) – Dr em Direito Constitucional – Instituição Toledo de Ensino; Esp em Direito Constitucional – PUC/SP; Esp em Direito da Diversidade Sexual e de Gênero e em Direito Homoafetivo; Adv e Prof. Universitário. Membro do GADvS – Grupo de Advs pela Diversidade Sexual e de Gênero; Autor de Livros e Artigos.

Luciano Figueiredo (BA) – Graduação Uni Salvador (UNIFACS); Esp em Direito do Estado (UFBA); Me. em Direito Privado e Econômico (UFBA); Drando em Direito Civil (PUC/SP); Prof., Autor e Articulista.

Melissa Ourives Gouveia (BA) – Me. em Direito Privado – Uni7, Professora de Direito Civil – Faculdade Ruy Barbosa/Ba e do CERS. Adv, Membro IBDFAM.

Marianna Chaves (Portugal) – Dranda em Direito Civil pela Uni de Coimbra em regime de cotutela USP; Mestra em Ciências Jurídicas pela Uni de Lisboa; Membro da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB; Presidente da Comissão de Biodireito e Bioética IBDFAM; Pesquisadora do THD – Centro de Investigação da ULisboa; Adv.

Fernanda Barreto (BA) – Graduada em direito – UFBA; sócia do Ribeiro, Mello & Barretto Advs; Mestra em família na sociedade contemporânea – UCSAL, Conselheira da OAB/BA, Presidente da 4T do Tribunal de Ética da OAB/BA.

Silvana do Monte Moreira (RJ) – Adv; Pós-graduada em direito especial da criança e do Adolescente DECA-UERJ; membro fundador da Comissão de Direito Homoafetivo da OABRJ; Presidente da Comissão de Adoção IBDFAM; Presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente OABRJ; Membro efetivo da Comissão de Adoção Internacional TJRJ, diretora jurídica ANGAAD.

Wagner Gouveia (SP) – Graduado em Direito; Me. em Crimes contra a Saúde Pública; Pós-graduação em Crimes; Delegado de Polícia.

Rodolfo Pamplona (BA) – Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Salvador/BA; Me. e Dr em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Máster em Estudios e Derechos Sociales para Los Magistrados del Trabajo de Brasil – UCLM – Universidad de Castilla – La Mancha/Espanha. Esp em Direito Civil – Faculdade de Direito da Bahia. Professor Adjunto da Graduação e Pós-Graduação (Mestrado e Drado) em Direito UFBA.

Rachel Macedo Rocha (SP) – Adv, Me. em Ciências pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades, da USP. Esp em Gênero e Sexualidade – UERJ. Esp em Governo e Poder Legislativo pela UNESP. Vice-Presidente da Comissão da Diversidade Sexual OAB/SP. Membro da Comissão da Mulher Adv OAB/SP. Professor da Escola Superior de Advocacia ESA/SP.

Márcia Lawant Atik (SP) – Psicóloga clínica, conferencista, com esp em Sexualidade, Terapia de Família e Casal, Transtornos Alimentares e Doenças Psicossomáticas, Membro do CEPCOS.

Informações pelo 13 3202-7100 – Ramal: 273

http://ced.unisanta.br/cursos/posgraduacao/curso/1872/direito-homoafetivo-e-de-genero

A conferir.

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