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A terceirização de um serviço vai pesar no bolso de um tricampeão mundial de Fórmula 1. Esse foi o entendimento da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros rejeitaram o recurso do então empresário Nelson Piquet, contra decisão que o responsabilizou, juntamente com o estaleiro TWB S.A. – Construção Naval, Serviços e Transportes Marítimos, a indenizar a família de um auxiliar de pintor. De acordo com informações do site www.tst.jus.br, o operário fazia um “bico” noturno na reforma e ampliação do iate de luxo Pilar Rossi, de propriedade de Piquet, e avaliado em mais de R$ 20 milhões, e morreu numa explosão no porão da embarcação.

O estaleiro  TWB informou que o iate estava atracado em seu estaleiro em Navegantes, Santa Catarina,  para reparos finais, por conta do ex-piloto. Um engenheiro naval, responsável pela obra contratou informalmente trabalhadores para lixar e pintar o interior do luxuoso iate, inclusive o porão de cordas, onde aconteceu a explosão.

Segundo as conclusões de dois inquéritos, naval e policial, a explosão aconteceu porque havia gás tóxico desprendido de solventes no local, que não tinha exaustor. Uma fagulha numa lâmpada após uma queda energia, somada aos gases sem exaustão, provocou o acidente.

A viúva da vítima entrou com uma reclamação trabalhista pedindo uma indenização por dano moral para ela e os quatro filhos menores de idade. Nelson Piquet alegou que a embarcação não era dele.

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O juízo de primeira instância responsabilizou solidariamente a TWB e Piquet. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) manteve esse entendimento e os condenou a pagar pensão mensal à família até a data em que a vítima faria 75 anos, tendo R$ 990 como base de cálculo, e aumentou o valor da indenização por danos morais de R$ 40 mil, fixado na primeira instância, para R$ 250 mil (R$ 50 mil para cada herdeiro).

O ministro Vieira de Mello Filho destacou as informações do TRT no sentido de que a contratação da reforma, que custou mais de R$ 1 milhão, não podia ter sido executada, deliberadamente, em condições precárias de trabalho e com mão de obra, “captada na informalidade, sem treinamento, orientação, qualificação e segurança mínimos”. Vieira de Mello Filho também ressaltou a gravidade da culpa do engenheiro, com conhecimentos técnicos suficientes para saber que não poderia confinar trabalhadores num ambiente com produtos altamente tóxicos e inflamáveis sem ventilação adequada, e com o agravante de se utilizar de instalações elétricas inadequadas.