Justiça barra tentativa de aumento de IPTU para os mais pobres de SV

Já que a onda atual é enfiar goela abaixo da população todo e qualquer absurdo pensado nos gabinetes espalhados pelo País, os políticos de São Vicente deram um exemplo à altura para seus moradores. Nesse caso, a Justiça pendeu para a parte mais fraca e, por enquanto, mandou parar com a “Pegadinha do Pedro Gouvêa”, prefeito do PMDB, partido de Michel Temer.

Gouvêa e sua equipe resolveram diminuir os problemas financeiros da Prefeitura de São Vicente, literalmente, no lombo do povo da Cidade. Por meio de uma Lei Complementar, aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito, começaria a cobrar, a partir de janeiro de 2018, o Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) com aumento de 15% e com alíquotas diferenciadas para algumas regiões da Cidade.

Um desses presentes do atual prefeito seria o aumento do valor do IPTU para quem vive na Área Continental do Município. Os moradores do Humaitá, Parque Continental, Jardim Irmã Dolores e Vila Ponte Nova, Parque das Bandeiras, Vila Nova São Vicente, Vila Ema, Vila Matias e Vila Yolanda, Gleba II, Jardim Rio Negro, Samaritá e Jardim Rio Branco, bairros mais pobres da Cidade, que enfrentam desde sempre problemas de infraestrutura, educação, saúde, violência entre outras coisas, pagariam a conta dos serviços de melhor qualidade oferecido aos mais ricos. Pedro Gouvêa iria virar um Robin Hood às avessas.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concordou com os dois argumentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade estadual (PSOL/SP) e pelo PSOL/São Vicente: a Lei Complementar nº 875/2017 permitia à Prefeitura Municipal de São Vicente (PMSV) aumentar o IPTU de toda cidade em até 15%; e a inconstitucionalidade do aumento diferenciado para cada munícipe sem alteração da Planta Genérica de Valores (PGV).

O PSOL usou o argumento que a lei não alterou a PGV e somente uma lei pode alterá-la. Por isso, a intenção da Prefeitura de fazer um decreto-lei aplicando aumento diferenciado é inconstitucional.

O PSOL sugere que a Prefeitura de São Vicente aplique sobre o IPTU de 2018 apenas o índice da inflação para todos os munícipes. Eles destacam que o imposto em Santos será reajustado em 3%; Cubatão, 1,83% e Praia Grande, 2,46%.

Gouvêa tenta salvar sua pegadinha e garante que a “Lei é legal”. Não podemos esquecer que o prefeito quando estava em campanha afirmava que não aumentaria impostos e logo no primeiro ano de governo fez justamente o contrário de suas promessas eleitorais.

A conferir.

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