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Fotos: Reprodução
O constrangimento de apresentar  um documento com nome e foto de gênero masculino e viver num corpo feminino terminou pelo menos para uma pessoa. Ela nasceu M e com o tempo de transformou em Taiane Miyake. Em mais uma ação de Retificação de Registro Civil, proposta pela advogada Rosângela Novaes, a Justiça aceitou a alteração do nome e sexo sem a cirurgia de transgenitalização.
O juiz responsável foi Frederico dos Santos Messias. Taiane, agora, terá todos seus documentos pessoais alterados.
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Advogada Rosangela Novaes
Dentro das argumentações da sua decisão, Messias citou que a legislação da Alemanha e Argentina, por exemplo, já preveem essas alterações e que no Brasil não existe nenhuma perspectiva que isso ocorra, cumprindo, assim, o papel do Poder Judiciário.
“Não há espaço para meia dignidade. Ou aplicamos a Constituição Federal  em sua inteireza ou rasgamos seu texto. Não se pode admitir mais que o cidadão transexual seja colocado à margem da sociedade”, disse o juiz.