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Frederico dos Santos Messias, Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Santos e juiz corregedor  permanente dos cartórios de pessoas naturais, ministra uma palestra no dia 11 de abril, às 19 horas, na OAB-Santos, com o tema “Retificação de Nome e Sexo sem Cirurgia de Redesignação”. O evento é organizado pela advogada Rosângela Novaes, coordenadora da Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafeitvo da entidade. Porém, não se trata apenas de uma palestra, já que o Frederico Messias dos Santos é conhecido pelo seu trabalho e também pela defesa das pessoas e é chamado o “juiz defensor da causa LGBTI ( Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais-hermafroditas). Ele conversou com o Blog Santos em Off sobre seu trabalho e desafios.

Dr. Frederico, o senhor é conhecido como o juiz defensor da causa LGBTI. Como avalia isso?

Avalio como positivo para o Poder Judiciário como um todo enquanto instituição. Digo, ainda, que não sou propriamente defensor de uma causa, mas do direito e da justiça, funções inerentes à atividade do Juiz em que área.

Vivemos num País, onde quem faz cumprir a lei ou resgata um direito acaba sendo rotulado por isso. O senhor acha que ainda vai demorar muito para as questões envolvendo o público LGBTI tornem-se rotineiras, sem causar estranheza ou impacto para parte da sociedade, e sem simplificar e dizer que algum profissional trata apenas disso?

O novo, o diferente, sempre assusta no começo. Tudo aquilo que foge do padrão da sociedade estabelecido há muito tempo demora para se tornar “normal”. Penso que as novas gerações serão as responsáveis por afastar esse preconceito. As escolas estão educando nesse sentido. Muitas já mudaram seus valores de ensino. A internet permite que o jovem acesse conteúdo livre, lhe permitindo conhecer sobre todas as minorias. Meus filhos, hoje com seis anos, viverão sua adolescência em um mundo muito diferente do atual.

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Na sua trajetória profissional, especificamente tratando de relações homoafetivas, qual a situação que o senhor se emocionou ou sentiu o peso da discriminação?

Todas as que chegam ao Judiciário já carregam o peso de uma discriminação. Mas, as que mais comoveram foram as que permitiram que uma criança pudesse ter duas genitoras ou dois genitores no assento de nascimento e os transexuais que alteraram o gênero sem cirurgia.

O senhor editou a portaria, em 2012, autorizando os cartórios de registro civil de Santos a celebrar o casamento direto entre pessoas do mesmo sexo. Esse é o momento e os desdobramentos dele são os mais importantes na sua carreira?

A edição da Portaria foi um momento importante na minha carreira, mas muito mais na vida das pessoas que se beneficiaram dos seus efeitos.

Dr. Frederico, temos milhares de crianças esperando pela adoção no País. Como está essa situação quando o casal é do mesmo sexo? As dificuldades aumentam?

A adoção por casais homoafetivos tem sido mais comum e mais fácil, desde que nas mesmas condições das relações heteroafetivas. O que há de prevalecer aqui é o interesse supremo do menor em ter um lar.

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O senhor já ouviu muitas vezes que poderia encontrar um caminho mais de fácil ou simples para exercer sua profissão?

Para o Juiz não há caminho fácil. Decidir sobre a vida do outro é sempre muito difícil.

Essa questão do transgênero pode usar um novo nome que quiser e se sentir melhor ainda é polêmica. Esse é o tema de sua palestra, no dia 11 deste mês ,na OAB/Santos. Como a Justiça vem tratando essas questões atualmente?

A jurisprudência tem avançado ao permitir que o transexual altere gênero e prenome sem procedimento cirúrgico. Precisa avanças mais ainda para que a informação não conste dos documentos de porte obrigatório, sob pena de agravar a discriminação.

Uma vez, acompanhei sua entrevista em uma rádio em que o apresentador dizia que respeita o casamento, adoção de filhos pelas pessoas LGBTIs, mas não aceita isso. O senhor está acostumado com esses comentários? Como responde a isso?

Penso que democraticamente cada um pode expressar a sua opinião. O que não pode é discriminar, é ofender, é violentar. Isso é crime. Agora, manifestar opinião todos nós podemos.