Politicagem dos fogos sem barulho acaba na Justiça

A politicagem em cima dos fogos sem barulho ou estampido, que passaram a ser proibidos na Cidade de Santos, após a aprovação pela Câmara de Vereadores e sanção do prefeito Paulo Alexandre Barbosa, da Lei Complementar 955-2017, idealizada pelo vereador Benedito Furtado, foi barrada pela Justiça. A juíza Patricia Naha, da 2ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar à Associação Brasileira de Pirotecnia (Assobrapi) liberando a queima e comercialização de fogos de artifício com estampido em todo o Município. A decisão provisória também proíbe a Prefeitura de cassar as licenças de localização e funcionamento dos associados da Assobrapi. A Administração Pública já apresentou sua defesa ao Ministério Público. Só pra não esquecer, tudo criado para não afetar os animais domésticos.

O advogado Wilber Tavares Farias, que representa a Assobrapi, destacou a inconstitucionalidade da Lei Municipal. “Já existem leis que regem esse tipo de comércio e fabricação e são do Estado e da União.. Então, uma lei municipal não pode se sobrepor a elas”, disse. Ele ressaltou que a lei está suspensa desde 15 de maio passado. “O ramo de pirotecnia promove o maior evento turístico da Cidade de Santos (Réveilon), e a segunda maior queima de fogos do Brasil. Isso mostra a importância da nossa luta”.

No seu despacho, a juíza Patricia Naha cita que a Lei Municipal ofende o direito líquido e certo dos associados da Assobrapi: “tendo em vista que se trata de matéria afeta ao Direito Empresarial e “normas gerais de organização, efetivos, material bélico (…)”, de competência legislativa privativa da União (artigo 22, incisos I e XXI, da Constituição Federal), regulamentada pelo Decreto-lei nº 4.238/1942 e pelo Decreto Federal nº 3.665/2000”.

Ela destacou ainda existe um Decreto-lei recepcionado pela Constituição Federal autorizando a comercialização e regulamentando e que o empresário não poderia ter cerceado o direito à livre concorrência por proibição do Município de forma genérica e total para fogos de artifício com estampido, de encontro com a regulamentação geral da União. A juíza lembra que o Município poderia apenas regulamentar a legislação federal em relação à poluição sonora, proibindo a queima de fogos em determinados locais como próximo de hospitais, como já era previsto em legislação anterior.

O advogado Wilber Farias disse ainda que compete a união legislar quanto direito civil, comercial, bem como produtos controlados, e que essa apenas delega a fiscalização aos Estados mediante a Secretaria de Segurança Publica, e autoriza em todo território nacional a fabricação, comércio e uso de fogos de artifício dentro das normativas das Forças Armadas. Existe ainda a questão social envolvida no presente feito, as indústrias, comércios produzem empregos, podem não produzir milhares de empregos no perímetro do Município de Santos, mas em âmbito nacional produzem em média 200 mil empregos. A conferir.

 

Família de Matheus faz mais um protesto para lembrar morte do estudante e pedir Justiça

O estudante Matheus da Silva Nascimento, se estivesse vivo, completaria 18 anos na próxima terça-feira, dia 20 de junho. Mas os sonhos e a vida do rapaz foram interrompidos quando foi atropelado e morto pelo goleiro Raphael Aflalo Lopes Martins, no dia 9 de abril, na Avenida Epitácio Pessoa, no bairro da Aparecida, em Santos. A família da vítima vem pedindo Justiça,  lutando para o caso não cair no esquecimento e que o acusado pelo crime seja punido.
No domingo, dia 25 deste mês, às 14 horas, Na Fonte do Sapo, no Bairro da Aparecida, familiares e amigos prometem fazer mais uma manifestação para homenagear Mattheus e lembrar seu aniversário. Com camisetas, faixas, cartazes e panfletos vão pedir rapidez à Justiça e responsabilização de Raphael Aphalo, que pertence a uma das famílias mais ricas e influentes da Cidade. O padrasto de Matheus é ambulante e a mãe, cozinheira desempregada.
O movimento vai ser engrossado por torcedores do Peixe, já que Matheus era fanático pelo Santos FC e integrante da Torcida Jovem.
A família da vítima não esconde sua revolta por Raphael Afhalo ter sido indiciado por homicídio culposo (sem intenção de matar). Morador de São Vicente, Matheus estudava e ajudava o padrasto Charles Nascimento da Silva num carrinho de bebidas na praia. De acordo informações da Polícia, Matheus e Charles Nascimento da Silva, padastro dele, atravessaram a avenida com um carrinho de praia, quando foram surpreendidos por uma carro BMW 318 IA, placas BIA 0215, cor prata, de Santos. Com o impacto, o estudante foi arremessado a alguns metros. Ele foi levado ao hospital, mas sofreu uma parada cardiorrespiratória e faleceu.
A BMW ainda atingiu um veículo que estava estacionado na avenida. Como Raphael está com sua CNH vencida, ele teria tentado fugir do local, mas foi impedido por pessoas que estavam no local. Ele garantiu que não ingeriu bebida alcoólica. O caso foi registrado como homicídio culposo (sem intenção) na direção de veículo automotor.

Os ex-funcionários da Cursan estão sem emprego, indenização e o que comer

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Fotos: Reprodução

As imagens são fortes e impactantes e dificilmente não emocionam quem as assistem pela TV. A situação caótica do Rio de Janeiro e seus funcionários públicos sem salário, passando fome, entre outras privações. Todos dias novos capítulos e personagens explodem na telinha. Mas, caro leitor, você não precisa ir muito longe para encarar ao vivo essa realidade. Saía de Santos e vá até Cubatão, gaste uns 30 minutos de carro e veja o caos que virou aquela Cidade.

A Prefeitura da Cidade, leia-se o prefeito Ademário Oliveira (PSDB), acabou com Cursan e colocou mais de 500 trabalhadores na rua. Em nome do esforço para equilibrar as contas públicas demitiu sem critério, foram mulheres grávidas e dirigentes sindicais, e o pior, ninguém recebeu nada. Desempregados e sem um tostão para o sustento de suas famílias. Será que não existe em Cubatão, uma autoridade sequer, que possa tomar uma atitude para diminuir esse sofrimento.

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As duas empresas que Ademário contratou para fazer os serviços da Cursan, só readmitiram 100 trabalhadores. Os outros 400 e poucos batem cabeça pela Cidade e não encontram recolocação. Existem mulheres, que tiveram bebê recentemente, que não estão recebendo nem a licença maternidade. A Cursan ficou 42 meses sem depositar o FGTS dos trabalhadores, ou seja, quem tinha três a quatro de empresa e conseguiu fazer sua homologação, quando vai ao banco não encontra nenhum centavo.

A Prefeitura se cala e deixa escapar que só vai pagar todo mundo quando a Cursan for liquidada. Enquanto isso, as pessoas passam fome, são humilhadas e algumas despejadas de suas casas.

O Sindilimpeza está dando o apoio jurídico à categoria e para tentar diminuir um pouco o sofrimento e vem arrecadando alimentos, leite em pó, fraldas e distribuindo. Já atendeu 100 famílias, mas a demanda cresce a cada dia e não existe estoque. Se você se sensibilizou com a situação dessas famílias e quiser colaborar o endereço é Rua Doutor Fernando Costa,  389, na Vila Paulista. O telefone é 13- 3361-3390. A conferir.

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Válter Suman está entre mandar um abraço ou uma banana pra Sabesp ?

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Fotos: Reprodução

O Blog Santos em Off não poderia deixar passar em branco essa briga entre a Prefeitura de Guarujá e a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). A empresa é controlada majoritariamente pelo Governo do Estado de São Paulo, ou seja, PSDB. A Sabesp avisou à Prefeitura que pretende cessar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, ou seja, não fornecer água tratada para a população beber e nem para dar a descarga no banheiro. Alega como motivos as constantes multas que recebe e a fragilidade contratual entre as duas partes.

Num tempo que o prefeito Válter Suman lançou uma campanha publicitária que cita suas “obras” e manda um “abraço” pra todos, parece que está disposto a “dar uma banana” pra Sabesp, só tem um detalhe: Será que terá coragem? Suman, do PSB, aliás, é do partido do então vice-governador Márcio França, que sonha com o Palácio dos Bandeirantes na vaga de Geraldo Alckmin (PSDB).

Num texto técnico e rebuscado, em alguns momentos, a Sabesp publicou no seu site uma nota oficial explicando os motivos da sua insurgência contra a administração Suman. A estatal lembra que vem tendo dificuldades no avanço das tratativas com o Município do Guarujá em decorrência da aplicação da política pública sancionatória municipal pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Semam. Tradução: vocês ficam me multando toda hora e eu contesto na Justiça e os valores são irreais. Por outro, vou cobrar de vocês por serviços feitos na cidade e que não foram pagos.

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No texto oficial, a Sabesp sinaliza que vai sair do Município e que o cronograma da transferência dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário será definido pela “Prefeitura do Abraço”, resguardada a arrecadação tarifária em favor da Sabesp até a data da efetiva reversão. A estatal alerta que o Município tem o prazo de 30 dias para manifestar o interesse de contratação e continuidade da prestação dos respectivos serviços.

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Ao Blog Santos Em Off, a Prefeitura de Guarujá informou que, nos últimos 12 anos, a Administração Municipal aplicou um total de R$ 998.902.444,88 em multas à Sabesp.

Qual é a valor total da dívida da Prefeitura de Guarujá com a Sabesp e a quais serviços a que ela se refere?

Em 2017, este valor chega a algo em torno de R$ 17 milhões, o que representa 1,7% do total. Causa estranheza o fato de só agora a concessionária alegar óbices nas tratativas com o Município, em razão do acúmulo de multas. A alegação de que as multas são indevidas é outro fato a ser questionado, uma vez que não há decisão judicial até o momento sobre a natureza indevida dessas autuações. É intolerável o despejo de esgoto e agentes nocivos nas redes de águas pluviais. A alegada falta de segurança contratual e jurídica não se justifica, tendo em vista que desde 1975 a Sabesp presta serviços à Cidade sem contrato formal, e neste sentido a atual Administração Municipal vem mantendo tratativas com a concessionária do serviço público, inclusive fazendo inspeções em suas instalações.

A Sabesp vai ou não interromper os serviços no Município? 

Desde já, a Administração Municipal tranquiliza a população de que a Sabesp de forma alguma poderá cessar o fornecimento de água, por se tratar de um serviço essencial no Município. Desta forma, é inoportuna e precipitada a notificação encaminhada pela Sabesp, e vamos continuar tratando o assunto com a técnica e a paciência necessárias.

Como a Cidade está se preparando para isso?

A Prefeitura vai responder à  Sabesp dentro dos 30 dias, considerando a conclusão do relatório do Grupo de Trabalho de Saneamento Básico, e publicará um PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) para democratizar a escolha da empresa que ficará responsável pelo serviço na Cidade.

A Sabesp continua sendo multada pela Secretaria Municipal do meio Ambiente de Guarujá e o que a empresa vem fazendo para receber essas autuações?

Na atual administração, em especial capitaneada por um médico, é inaceitável pressões no sentido de atrapalhar o bom andamento na fiscalização de danos ambientais e à saúde pública. Portanto, entre os queixumes da empresa e a defesa intransigente da população do Guarujá, este Governo não hesitará em fiscalizar qualquer que seja a empresa. A conferir.

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O DO vai acabar, mas quem tem um amigo, tem tudo

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A notícia veio de dentro da Prefeitura de Santos e vão até tentar negar, mas vai ser difícil. Podem até jogar os buldogues em cima de mim, mas o tempo vai confirmar se é ou não verdade o que meu caro leitor vai ver nas próximas linhas. Não podemos esquecer que estamos em período de elaboração de uma “agenda positiva do prefeito santista”.

A questão é que a Prefeitura de Santos estuda há algum tempo acabar com a versão impressa, no papel, do Diário Oficial da Cidade. Algo semelhante ao que fez João Dória, em São Paulo, Capital. No lugar, entra uma versão digital do Diário Oficial.

Agora, existem alguns problemas a ser contornados para fazer isso. Primeiro lugar, a impressão do DO se dá na Gráfica do Jornal A Tribuna, direito conquistado numa concorrência pública. De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, o Jornal A Tribuna de Santos tem a receber R$ 167.103,00 referente a esse contrato, que termina em junho de 2018. O último pagamento foi de R$ 74.182,24 em 8 de maio de 2017. Finalmente, uma empresa que tem a receber da Administração Municipal está vendo a cor do dinheiro. Para cada página impressa no DO, a empresa ganha R$ 0,01492.

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Bom, como cautela e canja de galinha não fazem mal a ninguém, Paulo Alexandre Barbosa, o prefeito da Cidade, não vai simplesmente acabar com o DO e deixar o diário local com a “faca nos dentes” e começar a apontar os vários problemas da Cidade, que nunca são publicados por lá. Negócios são negócios.

A Prefeitura garante não decidiu encerrar a publicação,  mas o Blog Santos Em Off apurou que se isso acontecer, o jornal santista não vai ficar no prejuízo. Um acordo costurado garantiria o aluguel de dois andares no Tribuna Square, que pertence à família Santini e sócios, como prêmio de consolação. É uma benemerência tão grande que estou bastante emocionado.

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Alguns detalhes mostram que a assessoria da Prefeitura tenta escamotear a verdade. Esta semana, a Prodesan fez contato com a sede do Sindicato dos Jornalistas em Santos para obter informação sobre homologação de jornalistas, ou seja, vão demitir profissionais que trabalham no DO, lá no prédio da Prodesan. Outra coisa, vários funcionários públicos já receberam um e-mail informando que a Gráfica da Prodesan será fechada e nem mais as provas que são aplicadas pelos professores serão impressas lá.

Cabe ao atento leitor tentar entender esse movimento e pode até imaginar em qual gráfica da Cidade, os materiais da Prefeitura poderão vir a ser impressos.

O Blog Santos em Off enviou algumas perguntas à Prefeitura de Santos e algumas delas não foram respondidas. Confira abaixo:

O novo Diário Oficial só terá uma versão digital. Qual empresa fará esse serviço e qual será o custo total disso para a Cidade?

Quantos trabalhadores serão demitidos com essa mudança?

Com o fim do Diário Oficial de Santos, a Prefeitura vai alugar dois andares no Tribuna Square, da família Santini, para compensar os valores que deixarão de receber com o fim da impressão do DO?

A conferir.

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