Ademário ignorou comando da PM e pediu ao governador vinda da Tropa de Choque para Cubatão

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Passados alguns dias a população, os servidores municipais de Cubatão e a imprensa tentam entender o que levou a Tropa de Choque da Polícia Militar a transformar a área próxima à Câmara Municipal em uma guerra, com balas de borracha, gás lacrimogêneo e cassetete. Os trabalhadores em greve protestavam e queriam evitar que os vereadores aprovassem o Pacote de Maldades que iria atingir toda a categoria. Acabou conseguindo, por 14 a 1.

O Blog Santos em Off apurou que o envio do Choque à Cidade foi um pedido do prefeito Ademário Oliveira. Ele passou por cima dos comandos da PM em Cubatão e da Baixada Santista e pediu socorro diretamente ao secretário de Segurança do Estado Mágino Alves Barbosa Filho e ao governador Geraldo Alckmin.

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Ademário revelou ao governador e ao secretário que, na noite de segunda-feira, havia recebido um telefonema e que alguém disse que iriam “pegá-lo” no dia seguinte. Por isso, achava necessário o envio do Choque, pois corria perigo. Tucano socorre tucano.

Os comandantes da PM já haviam orientado seus policiais que monitorassem tudo e evitassem provocações e não utilizassem nem gás nem cassetete contra os servidores.

A chegada do Choque criou um grande mal-estar, pois a repressão iria cair, como caiu, nas costas de quem coordena os policiais na região e na cidade. Mas ordem do governador e do secretário de Segurança não se discute.

Um vereador chapa branca teria servido para jogar “gasolina na fogueira”. Ele e seus comissionados teriam se infiltrado entre os trabalhadores para instigar os manifestantes a agredir verbalmente todos e quebrar o patrimônio, para com isso, justificar a ação do Choque.

Enquanto o pau quebrava, o Choque dava tiros de bala de borracha, jogava bombas de gás, o prefeito Ademário Oliveira pegou um carro blindado e saiu pelos fundos da Prefeitura. O saldo foi quatro pessoas com alteração de pressão, uma com ferimento na mão e o fotógrafo Irandy Ribas, de A Tribuna e Expresso Popular, com um ferimento na perna, onde levou seis pontos. A equipe da VTV (afiliada do SBT na região) teve seu equipamento de trabalho danificado. A conferir.

 

Advogado avalia decisão da Prefeitura de Santos de descontar os dias parados

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O advogado e ex-juiz Gilson Ildefonso de Oliveira fez uma avaliação do assédio moral e da intenção da Prefeitura de Santos em descontar dos salários dos servidores de Santos, os dias de greve. Confira:

A Secretaria da Educação de Santos, SEDUC, por um dos seus dirigentes (Sr. Álvaro), enviou e-mail aos Diretores das Unidades de Ensino, perquirindo sobre os nomes daqueles funcionários que participaram e participam da greve, a qual ainda perdurara, para o fim de realizar descontos nos vencimentos.

Essa conduta da Municipalidade de Santos, por um dos seus prepostos, mostra-se violadora dos princípios da legalidade e moralidade, aos quais o Poder Público deve total obediência (artigo 37 caput da Constituição Federal).
Com efeito:

A greve dos Servidores Públicos Municipais de Santos, não foi declarada ilegal ou abusiva, através de qualquer decisão judicial irrecorrível.
Assim, não se pode falar em descontos dos dias parados.
Para robustecer o meu entendimento, trago à colação a seguinte lição da Doutrina, entre tantas outras que garantem o direito do Servidor Municipal à integralidade dos seus vencimentos.

Confiram:
“Já em sentido contrário, há aqueles que defendem que é ilegal o desconto salarial dos dias parados dos trabalhadores em greve.
Um dos principais argumentos é que tal desconto esvazia todo o sentido do direito constitucional à greve, haja vista que seria uma forma coercitiva de frustrar o movimento, prejudicando aqueles que reivindicam um direito, principalmente quando a greve é julgada legal.

No entanto, apesar dos dois posicionamentos acima referidos, no caso da greve de professores, o desdobramento dessa legalidade ou ilegalidade do desconto salarial ganha outros contornos. Isso porque essa atividade (ensino) tem a Lei 9.394/96 (LDB) que traz algumas peculiaridades.

A LDB institui que o ano letivo deve ter 200 dias letivos, o que garante ao aluno esse direito subjetivo de prestação da atividade educacional sem redução. E é justamente essa disposição legal da LDB que pode garantir ao profissional docente o direito de receber salário pelos dias parados.

Isso se se explica porque mesmo que o professor suspenda suas atividades por força de estado de greve, depois, ao retornar às suas atividades normais, essas aulas não dadas terão que ser repostas para cumprimento da norma legal da LDB de 200 dias letivos.

E foi nesse sentido, processo Rcl 21040 MC / SP, que o Supremo Tribunal Federal-STF, em decisão recente (julho/2015), ao tratar da greve dos professores do Estado de São Paulo, manifestou que é ilegal o desconto salarial desses profissionais docentes, porque há uma situação em que o serviço poderá ser prestado futuramente, por meio de reposição das aulas, como costuma acontecer.

Vejamos parte da decisão do Ministro Ricardo Lewandowski: “A garantia constitucional do salário (art. 7º, inc. VII, c/c art. 39, § 3º, da CF) assegura o seu pagamento pela Administração Pública, principalmente nas situações em que o serviço poderá ser prestado futuramente, por meio de reposição das aulas, como sói acontecer nas paralisações por greve de professores. De outra parte, não obstante o alegado prejuízo aos cofres públicos em razão do pagamento de salários dos professores nos dias parados, e em face da contratação de professores substitutos, vislumbro, aqui também, o perigo da demora em favor dos substituídos pela ora reclamante. É que a retenção dos salários devidos poderá comprometer a própria subsistência física dos professores e de seus familiares” (Rcl 21040 MC / SP – 01/07/2015).

Essa necessidade de reposição das aulas cria para o movimento de greve dos professores um diferencial em relação à greve de outras categorias, o que pode garantir a esses profissionais da educação o direito de manutenção do pagamento de salários mesmo no período em que estiverem parados.

O que poderia se cogitar nesse caso, é uma possível contratação de substitutos, no período de greve, para lecionarem as aulas daqueles profissionais que estão parados por força do movimento grevista, o que, na prática, afastaria a necessidade da reposição futura das aulas. Mas, o problema é que sendo a greve no setor público, essa contratação não pode ser feita a ermo ou à margem das normas de direito administrativo que estabelecem a necessidade de um processo seletivo para a contratação. Ademais, pensamos que a contratação desses substitutos também seria uma forma coercitiva de frustrar o movimento grevista, esvaziando, mais uma vez, o direito constitucional de greve.
Espero ter contribuído para a discussão do tema. Obrigado!

“Governo do Amor” de Paulo Alexandre Barbosa começa a separar os casais apaixonados da Prefeitura

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Nesta quinta-feira, 30 de março, o Blog Santos em Off publica seu 100º post. Não dá para deixar passar sem registro essa marca. A ideia vem de muito tempo e num estalo resolvi colocar em prática em 3 de dezembro de 2016. A proposta é simples: tentar publicar o que muita gente ignora ou finge que ignora por interesse. Nesses 116 dias, temos 40,5 mil visualizações e 28 mil visitantes.

Para um Blog de informação, mesmo eu não sendo um especialista em mídias sociais, são números consideráveis. Agradeço aos que confiaram e confiam neste aprendiz de blogueiro. Aos amigos, minha gratidão. Eles são poucos, mas essenciais na luta e na vida. Aos desafetos, só posso dizer que pretendo seguir incomodando os que pensam que podem fazer tudo por aqui. Outra coisa: pode continuar lendo.

Para celebrar, vamos lembrar do “Governo do Amor”, administração do prefeito Paulo Alexandre Barbosa.  Barbosa deve passar para a história como o político que conseguiu reunir num único governo casais apaixonados, que além do sentimento, têm em em comum a competência profissional.  Será que existe a Nossa Senhora da Coincidência?

Oficialmente, existem ou melhor existiam, quatro casais conhecidos e que foram denunciados aqui em 10 de fevereiro. Um post que teve mais de 4,7 mil visualizações com o título:  “Cargos de Confiança e o Nepotismo na Prefeitura de Santos”

O “Governo do Amor” do Paulinho , à época, tinha pelo menos quatro ocupantes de cargo de confiança com suas mulheres contratadas pela Prefeitura. A Administração esperneou, disse que não era ilegal, mas também não negou o fato. A junção da competência com o sentimento teve início em janeiro deste ano. Dia 4 de janeiro, o Diário Oficial trouxe publicado a nomeação de Paula Abreu da Silva Leal para o cargo de Coordenador Administrativo  – Educação (símbolo C-2). Paula é casada com Thiago Marinho Leal, secretário adjunto da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

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No dia 9/1, na pagina 5, o DO trouxe a nomeação de Carolina Rodrigues Barbieri para o cargo Coordenadora de Vigilância  II (simbolo C-2). Carolina é casada com o Secretário de Comunicação, Luiz Dias Guimarães.  Em 24 de janeiro, também página 5, portaria nomeou Amanda Cruz Duarte Jordão como Coordenadora de Medicina do Trabalho (símbolo C-2). Ela é a  mulher do Secretário de Relações Institucionais e Cidadania, Flávio Jordão.

O advogado Gelásio Fernandes Ayres Júnior, diretor administrativo e financeiro da Cohab também tem companhia no serviço público santista. Sua mulher, Anielli Simões Fernandes, é assessora da diretoria da Prodesan.

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Usando as denúncias publicadas pelo Blog Santos em Off como referência, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público entrou na história. Dia 3 de março,  instaurou inquéritos civis para apurar o nepotismo na Prefeitura de Santos. Solicitou informações sobre os comissionados e suas esposas.

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Numa rapidez impressionante, comparável a um “amor de verão”, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa separou três dos quatro casais no serviço público. Exonerou, a pedido, Amanda Cruz Duarte Jordão, Paula Abreu da Silva Leal e Carolina Rodrigues Barbieri. Parece que caneta deve atingir entre esta quinta ou sexta-feiras, Anielli Simões Fernandes, cônjuge do advogado Gelásio Fernandes Ayres Júnior, diretor administrativo e financeiro da Cohab.

O Blog Santos em Off obteve informações que, pelo menos, outros quatro comissionados ainda mantêm suas mulheres por perto na Administração Pública, já que a crise está aí para todo mundo. Caro leitor, esse prefeito de Santos é mesmo um fenômeno para encontrar casais competentes para atuar na Administração Pública. A conferir.

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Debaixo de muita porrada, prefeito Ademário aprova o Pacote de Maldades

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O prefeito Ademário Oliveira conseguiu aprovar seu Pacote de Maldades contra os servidores municipais de Cubatão contando com a subserviência e o interesse dos vereadores da Cidade e com muita porrada, bomba de gás lacrimogêneo e bala de borracha. Seis pessoas ficaram feridas e os principais culpados foram o prefeito e o presidente da Câmara Municipal de Cubatão, Rodrigo Alemão. A Polícia Militar manteve o papel de sempre que é descer o pau nos trabalhadores.

O placar foi 14 votos a 1. Somente o vereador Ivan Hildebrando (PSB) foi contrário. Nem os representantes do Partido dos Trabalhadores ficaram ao lado dos servidores e entraram no barco tucano, confirmando o que foi publicado neste Blog que existe um grande acordo para contratar indicados pelos vereadores para cargos comissionados.

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Os servidores tentaram evitar a entrada dos vereadores pela lateral da Casa. O Blog apurou que o Rodrigo Alemão mandou a Polícia Militar “descer a porrada” nos trabalhadores. A PM não se intimidou e o fez o que de melhor sabe fazer: bater em trabalhadores. O saldo foi de quatro pessoas com picos de pressão e uma com ferimentos na mão, todas levadas para uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA). O fotógrafo Irandy Ribas, ferido na perna, foi medicado em Santos. Ele precisou levar seis pontos e está afastado do trabalho por uma semana.

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Greve

Os seis mil servidores municipais de Cubatão continuam em greve e prometem resistir. O movimento segue até esta quinta-feira quando acontece uma assembleia para avaliar o movimento.

O Pacote de Maldades do prefeito Ademário Oliveira contém dois Projetos de Leis (PL) e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica à Câmara. O PL 36/2017 altera dispositivos do Fundo de Reserva Previdenciária. Já há entendimentos de que esse projeto é danoso para a previdência do servidor. O PL37/2017 cria dispositivos que alteram a forma na contagem de tempo de serviço, o que gera prejuízos quanto ao recebimento de benefícios como licença-prêmio, férias, anuênio sexta parte. Estabelece também teto de R$ 5 mil reais brutos para o recebimento de cesta básica.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica apresenta redução de remuneração de hora extra, reduz o valor de remuneração de férias em 50%. São muitos prejuízos e perdas para os servidores. Some-se a isso que diversos benefícios encontram-se suspensos ou defasados.

O Blog Santos em Off apurou que a reforma administrativa de Cubatão, que elimina ou reduz direitos consagrados dos servidores municipais, tem como objetivo criar fluxo de caixa para a contratação de cargos comissionados indicados por vereadores.

Dentro do benefício para os amigos políticos, está a contratação das mulheres de um ex-vereador e de um atual ocupante do Legislativo da Cidade. Existem também pessoas e uma empresa trabalhando voluntariamente esperando a contratação depois da reforma aprovada pela Câmara.

O Blog Santos em Off vai acompanhar atentamente as contratações de afilhados políticos, esposas e parentes de vereadores e empresas depois da aprovação deste golpe em cima dos funcionários públicos.

 

 

Servidores de Cubatão entram em greve contra o “Pacote de Maldades do Prefeito Ademário”

profFotos: Reprodução-Facebook
Os seis mil servidores municipais de Cubatão entram em greve a partir desta terça-feira. A concentração acontece às 8 horas em frente à Câmara Municipal da Cidade. O movimento é contra o “Pacote de Maldades do Prefeito Ademário”. A paralisação é por 72 horas. Até o momento, a Prefeitura não se propôs a negociar.
As aulas estão suspensas na rede municipal. Com a participação dos servidores da Educação, os trabalhadores farão uma passeata pela Avenida Nove de Abril, principal da Cidade, às 11 horas. Após o retorno, pausa para o almoço. Às 13 horas, nova concentração em frente à Câmara e espera para participação na sessão. Os servidores estão atentos todo o tempo para evitar que o os projetos apresentados pelo prefeito sejam votados na Câmara.
A  campanha unificada entre os sindicatos terá uma assembleia para quinta-feira e deliberação sobre continuação da paralisação.
O prefeito Ademário encaminhou dois Projetos de Leis (PL) e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica à Câmara. O PL 36/2017 altera dispositivos do Fundo de Reserva Previdenciária. Já há entendimentos de que esse projeto é danoso para a previdência do servidor. O PL37/2017 cria dispositivos que alteram a forma na contagem de tempo de serviço, o que gera prejuízos quanto ao recebimento de benefícios como licença-prêmio, férias, anuênio sexta parte. Estabelece também teto de R$ 5 mil reais brutos para o recebimento de cesta básica.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica apresenta redução de remuneração de hora extra, reduz o valor de remuneração de férias em 50%. São muitos prejuízos e perdas para os servidores. Some-se a isso que diversos benefícios encontram-se suspensos ou defasados. Se não houver a retirada dos PLs e da Proposta da Câmara, a greve vai começar.
profesO Blog Santos em Off apurou que a reforma administrativa de Cubatão, que elimina ou reduz direitos consagrados dos servidores municipais, tem como objetivo criar fluxo de caixa para a contratação de cargos comissionados indicados por vereadores.
Dentro do benefício para os amigos políticos, está a contratação das mulheres de um ex-vereador e de um atual ocupante do Legislativo da Cidade. Existem também pessoas e uma empresa trabalhando voluntariamente esperando a contratação depois da reforma aprovada pela Câmara.